A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A acusação está ligada a um suposto desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, quando Juscelino ainda ocupava uma cadeira na Câmara dos Deputados.
A denúncia foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, e envolve a destinação de verbas para a cidade de Vitorino Freire (MA), onde a irmã do ministro, Luana Rezende, exerce o cargo de prefeita.
Segundo a investigação, as emendas teriam sido usadas para custear obras de pavimentação feitas por empresas de fachada, com recursos repassados pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A denúncia foi revelada pelo UOL e confirmada pela TV Globo.
O que acontece agora?
Com a denúncia nas mãos, o relator deverá abrir prazo para que a defesa se manifeste. Depois, o STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Se aceita, Juscelino Filho se torna réu e uma ação penal será aberta. A partir daí, começa a fase de produção de provas e depoimentos.
O que diz a defesa?
A equipe jurídica do ministro afirma que ainda não foi notificada oficialmente da denúncia e reforça que o oferecimento da acusação não significa culpa. Para os advogados, o processo não tem relação com sua atual função como ministro, e as emendas foram apenas indicadas, sem responsabilidade sobre sua execução ou fiscalização, o que seria de competência do Executivo.
A defesa também criticou o que chamou de “retorno ao punitivismo” e afirmou que Juscelino Filho confia no STF para rejeitar a denúncia por falta de provas.
Leia a íntegra da nota:
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
