Um órgão ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou a decisão das autoridades brasileiras de bloquear redes sociais americanas. O comunicado faz referência indireta à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil.
A Embaixada dos EUA no Brasil compartilhou no X (antigo Twitter) a mensagem do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, em português: “Respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.” Essa foi a primeira manifestação oficial de um órgão estatal americano sobre o caso.
Bloqueio da Rumble no Brasil
Na sexta-feira (21), Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. Segundo Moraes, a empresa descumpriu ordens judiciais reiteradamente e se recusou a se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro. O ministro argumentou que a rede social criou um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Antes de determinar o bloqueio, Moraes exigiu que a plataforma indicasse um representante legal no Brasil, o que não ocorreu.
Ação Judicial nos Estados Unidos
O Rumble, uma plataforma similar ao YouTube, é popular entre conservadores nos EUA e já esteve envolvido em diversas controvérsias. A empresa entrou com um processo contra Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA. A ação foi movida em conjunto com o Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente Donald Trump.
O processo acusa Moraes de censura e pede que as ordens do STF contra o Rumble no Brasil sejam invalidadas, argumentando que essas determinações violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Contudo, a Justiça americana rejeitou o pedido liminarmente, sem avaliar o mérito da questão. A juíza destacou falhas na documentação e questões de jurisdição que precisam ser analisadas antes de qualquer decisão.
Relação com o Caso Allan dos Santos
No processo contra Moraes, o Rumble e a empresa de Trump afirmam que a base da ação foi o bloqueio de vários usuários, incluindo um “muito conhecido”. Segundo a “Folha de S. Paulo”, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente residente nos EUA.
Alexandre de Moraes determinou a prisão de Allan dos Santos, que é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Implicações para a Liberdade de Expressão e Soberania Digital
O caso levanta questionamentos sobre a liberdade de expressão, a regulação das redes sociais e os limites da soberania digital. A crítica dos Estados Unidos reforça o debate sobre até que ponto governos podem intervir no funcionamento de empresas estrangeiras dentro de seus territórios sem comprometer princípios democráticos e acordos internacionais.
Com a crescente influência das redes sociais na comunicação global, medidas de bloqueio e restrições impõem desafios para a governança da internet e a relação entre países. A tendência é que novos desdobramentos e debates jurídicos ocorram nos próximos meses.
