O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no país. A medida, que ainda precisa ser votada no plenário, ocorre em meio a uma crescente preocupação dos republicanos com a liberdade de expressão e a soberania norte-americana.
This morning, the Committee passed @repdarrellissa's No Censors on Our Shores Act to block foreign officials who violate Americans’ First Amendment rights from stepping foot on U.S. soil.
Here’s why. 🧵
— House Judiciary GOP 🇺🇸🇺🇸🇺🇸 (@JudiciaryGOP) February 26, 2025Por que os EUA querem barrar Alexandre de Moraes?
Os republicanos argumentam que Moraes violou direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao ordenar que plataformas como X (antigo Twitter) removessem ou suspendessem mais de 150 contas, incluindo perfis de jornalistas e residentes americanos. Essa ação, segundo o Comitê, configura censura e justifica a sanção contra o ministro brasileiro.
O projeto aprovado estabelece que qualquer autoridade estrangeira que atue contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos será considerada “inadmissível e deportável” dos EUA. O deputado republicano Darrell Issa, autor da proposta, celebrou a aprovação afirmando: “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora.”
O que acontece se o projeto for aprovado?
Caso o plenário, de maioria republicana, aprove a medida, Moraes será impedido de entrar nos Estados Unidos e poderá ser deportado caso já esteja no país. A proposta também pode impactar outras autoridades estrangeiras envolvidas em decisões consideradas uma ameaça à liberdade de expressão.
Moraes não tem planos de viajar aos EUA
Apesar da movimentação no Congresso americano, interlocutores do ministro garantem que ele não tem interesse em visitar os Estados Unidos. Sua última viagem ao país foi em novembro de 2022, quando participou de um evento do Lide, organizado pelo ex-governador de São Paulo, João Doria. Na ocasião, Moraes e outros ministros do STF foram hostilizados por manifestantes.
Desde então, suas viagens internacionais têm se concentrado na Europa, com visitas a países como Portugal, Itália e Inglaterra para participação em eventos públicos.
Reação do Departamento de Estado dos EUA
O Departamento de Estado dos Estados Unidos também se manifestou de forma indireta sobre o tema. Em uma publicação na rede X, o Escritório do Hemisfério Ocidental afirmou que “o respeito pela soberania é uma via de mão dupla” e criticou a imposição de multas a empresas americanas que se recusam a censurar perfis em redes sociais.
Impacto nas relações Brasil-EUA
A aprovação do projeto pode aumentar as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no contexto de regulação das redes sociais e liberdade de expressão. A medida também levanta um debate sobre a soberania das decisões judiciais brasileiras em plataformas internacionais.
Acompanhe as atualizações sobre o caso e seus desdobramentos nas relações diplomáticas entre os dois países.
