Uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) transferiu para o Estado do Paraná uma área de 1.085 hectares do Parque Nacional do Iguaçu, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o icônico Hotel das Cataratas. A medida, que ainda cabe recurso, pode alterar significativamente a distribuição de recursos advindos do turismo na região.
O Que Muda com a Decisão?
Se a sentença for mantida, parte das receitas provenientes do turismo nas Cataratas do Iguaçu, que atualmente são direcionadas para a União e administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), passarão a ser destinadas ao Estado do Paraná. Isso pode representar um incremento econômico para a gestão estadual e para o município de Foz do Iguaçu.
A Disputa Judicial
A ação teve início em 2018, quando a União solicitou o cancelamento de um registro do governo paranaense em cartório, alegando que a área em questão era uma terra devoluta e, portanto, pertencente à União. Inicialmente, a Justiça Federal em Foz do Iguaçu deu ganho de causa à União, mas o Estado do Paraná recorreu e obteve decisão favorável no TRF-4.
O relator do caso, desembargador Luiz Antonio Bonat, afirmou que, desde 1910, a área foi titulada a um particular e posteriormente adquirida pelo Paraná, o que validaria a posse do Estado. A Advocacia-Geral da União (AGU) já anunciou que irá recorrer da decisão.
Impactos para o Turismo e para a Conservação
O Parque Nacional do Iguaçu é um dos destinos mais visitados do Brasil, atraindo quase 2 milhões de turistas por ano. A decisão do TRF-4 levanta preocupações entre especialistas e entidades ambientais. A gestão do Polo Cataratas alerta para o risco de perda do título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco, caso as mudanças afetem a gestão do parque.
Por outro lado, o governo paranaense assegura que a decisão não comprometerá o status internacional do parque e argumenta que parte dos recursos gerados pelo turismo poderá ser revertida para investimentos locais, beneficiando a população e fortalecendo a infraestrutura turística da região.
Debates e Audiências Públicas
Diante das incertezas, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu marcou uma audiência pública para discutir os impactos da decisão. O vereador Bosco Foz (PL) defende que parte dos recursos que o Estado passará a receber sejam destinados à cidade, visando melhorias na infraestrutura e no turismo local.
O Futuro da Gestão do Parque
Enquanto a disputa judicial continua, diversas entidades, turistas e moradores acompanham atentamente os desdobramentos dessa decisão histórica. Caso o Paraná assuma de fato a posse da área, a gestão e destinação dos recursos se tornarão pontos-chave na discussão sobre o futuro do Parque Nacional do Iguaçu e das Cataratas.
