O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que equipararia diabetes tipo 1 à condição de deficiência. A decisão gerou indignação entre grupos de defesa dos direitos das pessoas com doenças crônicas, especialmente em um cenário de arrecadação recorde de quase R$ 3 bilhões para a Lei Rouanet em 2024, evidenciando prioridades questionáveis na gestão de recursos públicos.
Veto considerado um retrocesso
O argumento da Presidência da República é de que o texto seria inconstitucional e contrário ao interesse público. No entanto, críticos apontam que a medida reforça a falta de apoio a pessoas com diabetes tipo 1, uma condição que, segundo especialistas, exige acompanhamento contínuo e pode gerar limitações severas na vida dos pacientes.
O governo afirmou que o projeto violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que considera deficiência como resultado da interação entre barreiras sociais e condições de saúde. Além disso, destacou a criação de despesas obrigatórias sem previsão orçamentária, uma justificativa que contrasta com a flexibilidade encontrada para alocar quase R$ 3 bilhões em incentivos culturais via Lei Rouanet.
Impacto nos direitos dos pacientes
Se sancionado, o projeto garantiria direitos significativos para portadores de diabetes tipo 1, como:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Passe livre em transporte público para pessoas de baixa renda;
- Prioridade em atendimentos de saúde;
- Meia-entrada em eventos culturais;
- Reservas de vagas em empresas e instituições de ensino pela Lei de Cotas.
Esses benefícios já são concedidos a pessoas com deficiência, mas, com o veto, os pacientes com diabetes tipo 1 continuam sem amparo semelhante, enfrentando barreiras econômicas e sociais agravadas por uma doença que exige medicamentos e monitoramento contínuos.
Prioridades divergentes
O veto ocorre no mesmo período em que a Lei Rouanet alcança sua maior arrecadação da história, demonstrando a capacidade do governo de priorizar a destinação de recursos em áreas que não afetam diretamente a saúde ou a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Para muitos, a decisão reforça uma desconexão com a realidade de quem vive com doenças incapacitantes.
Reações ao veto
Entidades que representam pessoas com diabetes manifestaram profundo descontentamento com a decisão. Para elas, o veto perpetua a invisibilidade de uma parcela significativa da população que depende de políticas públicas para uma vida digna. Além disso, destacam que o argumento de “falta de orçamento” parece contraditório diante do aumento expressivo de recursos destinados a outras áreas.
